Termos de Uso

Última atualização: 23 de setembro de 2026

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1. Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais sobre os serviços da Aguiar Agência de Investigação e disponibiliza canais de contato. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

2. Serviços

Os serviços de investigação são prestados nos termos da Lei nº 13.432/2017 e da legislação aplicável, por meios lícitos, mediante contrato específico que define escopo, prazo e condições. Não realizamos interceptação de comunicações, acesso a contas, sistemas ou dispositivos de terceiros, nem qualquer atividade vedada por lei. O resultado de uma investigação depende das informações disponíveis e não pode ser previamente garantido.

3. Uso adequado

É proibido usar o site ou seus canais para enviar conteúdo ilícito, tentar acessar áreas restritas ou prejudicar seu funcionamento.

4. Propriedade intelectual

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5. Links externos

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6. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho – RO, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.